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Termos de Uso

Última atualização: Junho de 2026

Estes Termos de Uso regem o acesso e a utilização do aplicativo e da plataforma BarberQ. Ao criar uma conta ou utilizar o serviço, você declara ter lido e concordado com estes termos.

1. Quem somos

O BarberQ é operado por [RAZÃO SOCIAL], inscrita no CNPJ sob nº [CNPJ], com sede em [CIDADE/UF].

2. Descrição do serviço

O BarberQ é uma ferramenta de gestão de filas e atendimento para barbearias. O BarberQ é apenas a ferramenta tecnológica: não prestamos serviços de barbearia e não somos responsáveis pela qualidade, execução, agendamento ou cobrança dos serviços realizados pelas barbearias que utilizam a plataforma. A relação entre a barbearia e seus clientes finais é exclusivamente entre eles.

3. Cadastro e conta

Para usar o serviço, é necessário criar uma conta com informações verdadeiras e mantê-las atualizadas. Você é responsável pela guarda das suas credenciais e por toda atividade realizada na sua conta. É necessário verificar o e-mail informado para utilizar determinadas funcionalidades.

4. Período de teste gratuito

Oferecemos um período de teste gratuito de 15 dias. Ao final do período, é necessário assinar um dos planos pagos para continuar utilizando as funcionalidades do serviço.

5. Planos, preços e pagamento

Os planos são oferecidos em modalidade mensal ou anual, conforme os valores vigentes apresentados no aplicativo e no site. Os pagamentos são processados pelo Mercado Pago, exclusivamente por cartão de crédito ou débito.

6. Renovação automática

As assinaturas são recorrentes e renovadas automaticamente ao fim de cada ciclo (mensal ou anual), com cobrança automática no método de pagamento cadastrado, até que você cancele. Você pode cancelar a renovação a qualquer momento.

7. Cancelamento

Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento, sem multa, diretamente no aplicativo, na tela de planos. O cancelamento interrompe as cobranças futuras; o acesso permanece disponível até o fim do período já pago.

8. Direito de arrependimento (Art. 49 do CDC)

Por se tratar de contratação realizada fora do estabelecimento comercial, você pode desistir da assinatura no prazo de 7 (sete) dias a contar da contratação, com devolução integral do valor pago. Para exercer esse direito, entre em contato pelos canais indicados abaixo.

9. Reembolsos

Além da hipótese de arrependimento acima, reembolsos seguem a legislação aplicável e as regras do Mercado Pago. Valores referentes a períodos já utilizados não são reembolsáveis, salvo quando exigido por lei.

10. Reajuste de preços

Os preços dos planos podem ser alterados. Reajustes serão comunicados com antecedência e passarão a valer no ciclo de cobrança seguinte, podendo você cancelar caso não concorde.

11. Uso adequado

Você concorda em não utilizar o serviço para fins ilícitos, não tentar burlar mecanismos de segurança, não sobrecarregar a infraestrutura e não inserir dados de terceiros sem a devida autorização. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos ou a legislação.

12. Descontinuação do serviço pelo BarberQ

Podemos modificar, suspender ou descontinuar o serviço, total ou parcialmente, a qualquer momento. Em caso de descontinuação definitiva do serviço, você será avisado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias pelos canais de contato cadastrados, e eventuais valores pagos referentes a período ainda não usufruído serão reembolsados proporcionalmente. A descontinuação por motivo de violação destes Termos, fraude ou determinação legal pode ocorrer de forma imediata, nos termos da cláusula de Uso adequado.

13. Disponibilidade e responsabilidade

Empenhamo-nos para manter o serviço disponível, mas ele é fornecido "no estado em que se encontra". Não nos responsabilizamos por perdas decorrentes de indisponibilidade causada por fatores fora do nosso controle (falhas de internet, de servidores de terceiros, caso fortuito ou força maior). Na máxima extensão permitida pela lei, nossa responsabilidade limita-se ao valor pago por você nos últimos 12 meses.

14. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos.

15. Alterações dos termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. A data da última atualização é indicada no topo desta página. O uso continuado após alterações implica concordância com a versão vigente.

16. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF] para dirimir eventuais controvérsias, ressalvado o direito do consumidor de demandar no foro de seu domicílio.

17. Contato

E-mail: lenaapp02@gmail.com  ·  WhatsApp